Rateio do Fundeb para servidores da Educação será de R$ 571
A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Economia e Finanças informa os valores referente ao rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total do rateio do Fundeb é de R$ 1.711.252,10. Desta forma, o valor aproximado que será repassado para cada servidor será de R$ 571,91.
O definição dos valores a serem pagos aos servidores da educação se deu após o fechamento contábil de 2023. O pagamento está previsto para ser efetuado até o dia 31 de janeiro, de acordo com o decreto que foi publicado no Diário Oficial do dia 30/12/2023.
O rateio ocorrerá de forma igualitária entre os servidores da pasta, como docentes, profissionais de apoio e dos demais setores da secretaria, considerando ainda o período de trabalho executado durante o ano. A distribuição do saldo remanescente do Fundeb já ocorreu em 2021 e 2022.
A Lei 7.663/2022 autoriza o rateio dos recursos anualmente, em caso de sobras, com regulamentação por decreto ao final de cada exercício financeiro.
Por Prefeitura de Bauru
