Justiça bloqueia R$ 29 milhões de Doria em ação por improbidade
A Justiça determinou nesta segunda-feira (19/10), o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.
Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
Entenda o processo contra Doria:
- Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal
- O MP diz que houve gasto público indevido
- O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido
- O juiz mandou bloquear bens preventivamente
- O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada
- A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer
- O processo continua e Doria poderá se defender
Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão.
Por G1
