BOLSONARO INELEGÍVEL: TSE condena ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O julgamento, que entrou no quarto dia, foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Antes da leitura da síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestava pela condenação de Bolsonaro.
Na sequência, votaram Nunes Marques pela absolvição e Alexandre de Moraes pela condenação. Com isso, o placar ficou em 5 a 2 pela condenação do ex-presidente.
Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os votos pela absolvição foram de Raul Araújo e Nunes Marques.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também era julgado, foi inocentado por unanimidade, pois os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião (entenda abaixo).
Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos, ou seja, até 2030. Portanto, Bolsonaro não poderá disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais. O ex-presidente, no entanto, não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Caso e o voto do relator
Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na terça-feira, o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deveria ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na quinta, dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares e um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo.
*Reportagem em atualização
