Servidores do DAE protestam contra Projeto de Lei para concessão da ETE
Servidores do DAE de Bauru se reuniram em frente ao Palácio das Cerejeiras, na manhã desta segunda-feira (19), para protestar contra o projeto de lei (PL) que pede autorização do Legislativo para terceirizar a conclusão e posterior gestão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O documento foi enviado pela prefeitura à Câmara na semana passada.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). De acordo com o advogado do Sinserm, José Francisco Martins, o PL firmaria uma concessão por ao menos 30 anos com a iniciativa privada sob investimento de R$ 1 bilhão, e ainda transferiria à ela alguns serviços atualmente realizados pelo DAE, como hidrometria, serviço de leitura e cobranças administrativas.
“Os servidores estão temerários. Não é a privatização do DAE, mas restringiria ele à produção de água apenas. E acredita-se que o DAE tem a expertise para executar o tratamento de esgoto também. Sem contar que a transferência de serviços poderia levar a um esvaziamento do quadro de servidores, o que também impactaria no equilíbrio das arrecadações da previdência. E algumas atividades, como a de vigilância, poderiam ser terceirizadas pela empresa contratada na concessão. Ou seja, haveria uma quarteirização”, detalha.
O advogado pontua, ainda, que o PL não detalha como seria feita, por exemplo, a arrecadação da tarifa de esgoto, que hoje é realizada pela autarquia. “Essa foi a primeira manifestação de várias que vamos fazer, inclusive junto à Câmara. Queremos que essa concessão seja discutida com a população e com os servidores do DAE, o que não foi feito. Esse PL pegou todos os servidores de surpresa”, afirma Martins.
No local, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) se comprometeu, ainda segundo o advogado, a agendar para a próxima semana uma reunião entre o Executivo, equipe técnica do DAE e a comissão do Sinserm, para debater o tema. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeitura acrescentou que solicita um novo serviço por meio do PL e que, “em nenhum momento, a proposta fala em concessão das atividades já executadas pelo DAE, que vai seguir normalmente com suas atribuições”. “O atual governo municipal, inclusive, tem priorizado a gestão da autarquia, visando dar melhor condição de trabalho aos servidores”, conclui.
Outro protesto
Pouco antes, ainda pela manhã, o Sinserm fez outra manifestação, também em frente à sede da prefeitura, cobrando um posicionamento a respeito da promessa, feita em março deste ano, de viabilizar o estudo para implementação do benefício indenizatório, de R$ 1,1 mil por mês, aos cerca de 4 mil servidores aposentados e pensionistas que não recebem o vale-compras (ou auxílio-alimentação), que é concedido apenas aos funcionários municipais ativos.
Em nota, a prefeitura informou que discute com os servidores inativos uma alternativa para implantação de benefício que possa aumentar seus vencimentos. “No entanto, além da parte financeira, é necessária uma análise detalhada da legalidade de qualquer eventual benefício que possa ser criado para os servidores inativos, tendo em vista o impacto permanente na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), que precisa manter o seu equilíbrio financeiro”, completou.
Por JCNET
Foto: Sinserm/Divulgação
