EMDURB convoca recadastramento do Transporte de Escolares
A Emdurb convoca os titulares do transporte de Escolares, a comparecerem nas dependências da empresa, em Bauru, no setor de fiscalização, localizado no Terminal Rodoviário, no período de 02 a 31 de janeiro, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 16h30, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade para o ano de 2023.
Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos, deverá apresentar também, certidão negativa de ações criminais com prazo de até 30 dias anteriores à data do cadastramento.
O titular que não for exercer a atividade no ano letivo deverá solicitar o resguardo da autorização, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transportes. O veículo deve estar em nome do Titular ou em sua posse e somente será aprovado na Vistoria Técnica da Emdurb se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir qualquer dano na lataria.
A validade da vistoria do veículo será semestral e deverá ser renovada no mês de julho do corrente ano, em data a ser fixada posteriormente através de convocação por parte da Emdub.
A inércia total do titular no período, acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a cassação do alvará.
DOCUMENTOS
– Original e cópia da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, conforme deliberação CONTRAN 243/21 ou a vigente na época do Recadastramento;
– Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
– Cópia da vistoria do Detran (em validade);
– Indicação no ato do recadastramento, os condutores auxiliares, quando for o caso;
– Guia de Receita quitada pela Tesouraria da EMDURB, no valor do novo Alvará;
– Certidão negativa de débitos mobiliários;
– Cópia de comprovante de endereço, se houve alteração de 2022 para 2023;
– Cópia do comprovante do curso de condutor de transporte escolar (se não constar na CNH), conforme deliberação CONTRAN 243/21 ou a vigente na época do recadastramento;
– Documento de pesquisa de “Multas/Dados do Veículo” emitida pelo DETRAN SP (Internet), expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;
– Certificado de verificação metrológica do Cronotacógrafo;
– Certidão do DETRAN/SP de pontuação na CNH (Internet), expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;
– Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);
– Certidão de prontuário da CNH dos condutores, expedida no prazo de até 30 dias anteriores à data do Recadastramento;
– Original e cópia do contrato de comodato, se for o caso.
COM CONDUTOR AUXILIAR
– CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
– Curso de Condutor de Transporte de Escolar;
– Ficha de Inscrição Municipal completa;
– Extrato de Pontuação da CNH (Internet – Detran-SP) recente;
– Comprovante de endereço e certidão de prontuário da CNH.
Por: PMB
