Doria sanciona lei que torna o Dignidade Íntima um programa permanente no Estado
O Governador João Doria sancionou nesta quarta-feira (23) a lei do Programa Dignidade Íntima, que passa a ser uma ação permanente do Estado de São Paulo no combate à pobreza menstrual e à evasão escolar. Durante o ato, foi anunciado repasse de R$ 35 milhões, R$ 5 milhões a mais que no ano passado, para a distribuição de absorventes nas escolas estaduais de São Paulo. A sanção será publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado e passa a ter efeito imediato.
“São Paulo foi pioneiro nessa iniciativa. O combate à pobreza menstrual deixa de ser uma política de governo para se tornar uma política de estado. O direito à dignidade das estudantes em situação de alta vulnerabilidade, em situação de pobreza e extrema pobreza, está garantido”, afirmou Doria.
Lançada em 2021, a iniciativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) prevê a distribuição de produtos de higiene íntima para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em março deste ano, o programa segue apostando na combinação entre oferta dos produtos e formação dos profissionais das escolas e estudantes, para garantir acesso ao benefício.
A iniciativa recebeu investimentos de R$ 30 milhões em 2021 para garantir a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual a 1,3 milhão de estudantes em mais de 5 mil escolas da rede estadual, além de formação para profissionais da área. A compra dos materiais é realizada através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os recursos, destinados anualmente, são repassados conforme a quantidade de estudantes elegíveis em cada escola, de forma exclusiva para o programa.
“Acreditamos que é dando a oportunidade de acesso à educação e à sala de aula, de forma digna para todos àqueles que têm direito, que vamos em frente na construção de uma sociedade mais justa e bem assistida pelo poder público”, destacou o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares. O secretário informou que o programa foi ampliado em 2022 para atender o Centro Paula Souza.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, 157 mil alunas do Centro Paula Souza terão acesso ao programa Dignidade Íntima, que receberá investimento proporcional de R$ 3,5 milhões para o fornecimento gratuito desses materiais a estudantes da instituição. “É uma iniciativa que faz muita diferença na vida dessas alunas. Que as nossas meninas se sintam empoderadas para prestar atenção nas aulas e lutar pelo espaço delas que é de direito”, disse a secretária.
Em 2014, ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Países como a Austrália, Canadá, Índia e Quênia e em 33 dos 50 estados dos Estados Unidos já possuem alguma política relacionada à pobreza menstrual.
