Vereador Carlinhos do PS e mais 5 pessoas são presos acusados de corrupção e organização criminosa
A Polícia Civil prendeu na manhã desta segunda-feira (29), em Bauru, o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), o Carlinhos do PS, e mais cinco pessoas ligadas a ele. Além das prisões temporárias, de cinco dias, também foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão no gabinete dele na Câmara, na casa do parlamentar e em outros endereços por determinação da 1ª Vara Criminal da cidade. Eles são investigados por concussão (quando funcionário público exige vantagem indevida para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente), corrupção eleitoral e organização criminosa.
A operação foi desencadeada pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic). Para o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4), o delegado Ricardo Luiz de Paula Martines, a ação é considerada um marco para a Polícia Civil da cidade (leia mais nesta página).
Além do Carlinhos do PS, foram presos Luis Carlos Alves Junior, assessor parlamentar do vereador; Laercio Pereira, assessor de apoio legislativo de Bastazini; Gleison Aparecido Contador, assessor parlamentar da presidência da Câmara; Agenor de Souza, servidor aposentado do DAE, e Fábio Manoel de Campos, servidor da prefeitura.
Segundo as investigações, essas pessoas intermediavam favores como cestas básicas, equipamentos esportivos, medicamentos e até cirurgias em troca de votos para reeleger o vereador, caracterizando crime de corrupção eleitoral. “Essas pessoas tinham a atribuição de auxiliar na cooptação de eleitores para manutenção no poder e, com isso, ele consegue angariar votos que o mantêm no Legislativo”, alega Stocco. Informalmente, a prática é chamada de curral eleitoral. Bastazini é vereador desde 2009, há quatro legislaturas consecutivas.
Segundo o delegado responsável pelo Seccold, Gláucio Eduardo Stocco, que comanda as investigações, o grupo mantinha uma escritório no Jardim Solange para atender solicitações de eleitores. Tanto neste endereço quanto no gabinete de Bastazini foram apreendidas planilhas com pelo menos 3,5 mil nomes de pessoas supostamente favorecidas pelo esquema. “O vereador cadastrava as pessoas que pediam favores, anotava os dados, incluindo o número do título de eleitor. E se o pedido tinha sido atendido ou não. Eram cestas básicas, pagamento de conta, solicitações de emprego, atendimentos médicos e até cirurgia”, afirma Stocco. Documentos apontam que a prática ocorria desde 2012 e, informalmente, o número de cadastros pode ter chegado a 20 mil.
De acordo com o delegado, parte do financiamento do esquema vinha da prática conhecida como “rachadinha”, nome dado quando funcionários de cargos comissionados repassam parte dos salários para o agente político que os indicou para o cargo. Segundo a polícia, ao menos três pessoas lotadas na Emdurb até o ano passado repassavam 50% dos vencimentos de volta para Bastazini. Há, inclusive, evidências de ameaças contra um comissionado quando este recusou-se a repartir o salário com o grupo. As investigações começaram a partir de uma denúncia do presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle. “No começo do ano, com a mudança do Legislativo e do Executivo, houve demissão de todos os cargos comissionados na Emdurb. Em razão disso, o presidente teria sido procurado pelo vereador (Bastazini) que cobrou dele a razão dessas demissões porque ele teria ‘direito’ a alguns cargos na empresa”, explica Stocco.
Na casa de Carlinhos, a Polícia encontrou R$ 63,4 mil em espécie e o parlamentar, segundo a Polícia, não soube dizer a origem do dinheiro. A operação também apreendeu quatro celulares, um notebook e um pen drive.
Os presos foram transferidos para a Cadeia Pública de Avaí e devem passar por audiência de custódia nesta terça-feira (30). Até o final da semana, a Polícia Civil deve pedir prorrogação do prazo da temporária ou ainda solicitar ao Judiciário a prisão preventiva dos investigados.
Operação marca primeira grande ação do Seccold
A operação realizada nesta segunda-feira (29), a primeira grande ação do Seccold, foi considerada um marco na história da Polícia Civil em Bauru. O setor foi criado no ano passado através de decreto do governador João Doria (PSDB). “Foram cinco meses de investigação, análise profunda de dados. Esse trabalho objetiva atacar o crime do colarinho branco e vamos continuar desenvolvendo outras ações”, afirma Martines.
Segundo o delegado seccional de Bauru, Ricardo Dias, ainda não é possível calcular quanto o grupo movimentou ao longo dos ano, no entanto, o prejuízo para administração municipal ficou evidente. “Demonstra uma ingerência política na indicação de pessoas sem qualificação necessária para exercer tais cargos públicos. Elas acabam ocupando cargos importantes para o município, responsáveis por serviços como capinagem, limpeza pública ou manutenção. É um grande prejuízo para a comunidade”, afirma Dias.
Defesa tentará mudar prisão temporária de Carlinhos do PS para prisão domiciliar
De acordo com Daniela Rodrigueiro, advogada de defesa do vereador Carlinhos do PS, a prioridade, em um primeiro momento, é tentar converter a prisão temporária em domiciliar, especialmente por conta da condição de saúde do parlamentar, que é colostomizado. Ela ressalta que, nesta situação, ele não teria todo o amparo necessário relativo à assepsia, no interior da unidade prisional. Por essa razão, nesta segunda-feira (29) a iniciativa mais urgente foi levantar informações e documentos junto ao médico do vereador para requerer ao Judiciário essa conversão, sem entrar no mérito da acusação.
Rodrigueiro destaca ainda que Carlinhos ficará à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos. Em um segundo momento, a defesa vai se inteirar de toda a acusação, sendo que existem informações, inclusive, sobre interceptações telefônicas. Apenas após ter ciência do conteúdo e de conversar com o parlamentar é que a defesa informará quais outras iniciativas adotará.
Já as defesas dos outros cinco detidos informaram ao Jornal da Cidade que, como o processo corre em segredo de Justiça, ainda não tiveram acesso aos autos completos e, por isso, não irão se manifestar neste momento.
Por Redação/JCNet